Termos e Condições Gerais de uso do site Guia Top Classificados

Antes de utilizar o Guia Top Classificados, por favor, leia atentamente os presente Termos e Condições Gerais de Uso. A leitura do documento é importante para a sua proteção, e de terceiros, além de garantir, para você, o melhor uso do site.

Neste documento está descrito os pontos mais importantes, incluindo principais disposições e limitações de direitos, entretanto, não deixe de ler os Termos e Condições e políticas do Guia Top Classificados em sua totalidade.

Estes Termos e Condições são um contrato aceito por você no momento em que você faz uso do Guia Top Classificados, de seu website, independentemente de qualquer outra forma de aceitação. No uso de nosso site, você deve obedecer a legislação vigente, a moral, a ordem pública e Termos e Condições aplicáveis, não podendo praticar nenhuma conduta, incluindo a publicação de anúncios, que sejam contrários a eles.

Você deverá respeitar os direitos de propriedade intelectual do Guia Top Classificados e de terceiros, e autoriza o Guia Top Classificados a usar, para fins de publicidade, quaisquer fotografias, imagens, vídeos, áudios e demais conteúdos fornecidos por você e inseridos nas ferramentas do Guia Top Classificados.

O GUIA TOP CLASSIFICADOS não se responsabiliza por danos decorrentes dos negócios conduzidos por terceiros, Usuários ou não, pois sua atuação se limita a disponibilizar o espaço para oferta de produtos e serviços diretamente pelos Usuários anunciantes. Por esse mesmo motivo, o Guia Top Classificados não se responsabiliza pela conduta dos Usuários, por conteúdos, produtos e serviços anunciados ou insucesso das negociações.
Você deve aceitar a Política de Privacidade do Guia Top Classificados, que integra estes Termos e Condições .Você é responsável por todos os atos praticados por Você, bem como pela veracidade das informações fornecidas, para o registro da conta e para a condução de suas negociações, e se atentará às Regras para Anúncios que integram estes Termos e Condições.

O GUIA TOP CLASSIFICADOS se reserva o direito de recusar, bloquear, inabilitar ou excluir, a seu exclusivo critério, Usuários que descumpram qualquer uma das disposições presentes nestes Termos e Condições ou outros instrumentos que os integram.

1. PARTES E OBJETO.

Estes Termos e Condições são um contrato entre você (usuário) e a Guia Top Classificados, administrada pela empresa ImpactaNet – Marketing Digital, CNPJ 29.839.887.0001/98, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para regular o uso que Você fará do Guia Top Classificados, de seu websites (site).
Recomendamos que leia este documento antes de utilizar o Guia Top classificados.

2. CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E USO DO SITE.

2.1. Aceite: Você reconhece e concorda que a utilização do SITE implica na compreensão, aceitação e vinculação automática aos termos e condições de uso. Caso não concorde com quaisquer itens, ou condições previstas neste documento atual ou futuramente ou caso por qualquer motivo, não se sinta satisfeito com o SITE, você poderá deixar de utilizá-lo.

2.2. Responsabilidade. Você reconhece e aceita que o uso do SITE será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade, e se compromete a utilizar o SITE e todas as suas ferramentas de acordo com a legislação vigente, a moral, a ordem pública, nestes termos e condições de uso e as Condições Particulares que sejam aplicáveis, não devendo utilizar o SITE para atividades ilícitas, imorais ou que violem direitos de terceiros.

2.3. Vedações. Você se compromete a não inserir, transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de material ou informação (dados de conteúdo, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública, ao presente documento, às políticas do Guia Top Classificados e às Condições Particulares aplicáveis. Por exemplo, o Usuário se compromete a não inserir, transmitir ou difundir: conteúdo ou propaganda de caráter potencialmente ofensivo, obsceno, pornográfico ou ainda que indique, promova ou faça apologia a terrorismo, violência ou qualquer forma de discriminação, incluindo, mas não se limitando à sexual, racial, de origem, religiosa ou ainda que de qualquer forma atente contra direitos fundamentais, liberdades públicas reconhecidas pela legislação e quaisquer tratados internacionais vigentes; programas de dados (vírus e software nocivo) que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas informáticos do SITE ou de Usuários; qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal; publicidade não solicitada ou não autorizada, material publicitário, “spam”, “e-mail de correntes”, “marketing piramidal”, ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para tal uso, de acordo com as políticas internas do Guia Top Classificados; conteúdo falso, ambíguo ou inexato, bem como não omitir informações relevantes sobre a oferta, de forma a potencialmente induzir a erro eventuais receptores de referida informação; informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, incluindo direitos autorais, patentes e marcas de titularidade dos proprietários do SITE ou de terceiros; informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de imagem de terceiros; informação, elemento ou conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade; senhas de registro às distintas utilidades e/ou conteúdo do SITE que sejam de titularidade de outros Usuários, de modo a prejudicar ou causar dano a referidos Usuários;

3. ANÚNCIOS.

3.1. Regras. O SITE dispõe de regras que devem ser observadas pelo Usuário no momento da publicação dos anúncios. Estas regras são atualizadas com frequência para melhoria da experiência dos Usuários do SITE.

3.2. Direitos do Guia Top Classificados. O GUIA TOP CLASSIFICADOS reserva-se o direito exclusivo de decidir se um anúncio se encontra de acordo com as regras para publicação dos anúncios e com os interesses comerciais do SITE e poderá remover, a seu exclusivo critério, os anúncios que não estejam de acordo com estas Regras. Além da remoção dos anúncios, o Guia Top Classificados pode ainda excluir ou inabilitar o Usuário infrator, conforme previsto na Cláusula 9.2 destes Termos.

3.3. Período de disponibilidade. Os anúncios serão disponibilizados no SITE por prazo indeterminado. Caso, haja a expiração do prazo, o anúncio ficará indisponível. O GUIA TOP CLASSIFICADOS não disponibiliza aos Usuários backup de anúncios ou publicações cujos prazos de disponibilidade já expiraram ou foram desativados por qualquer motivo, incluindo por ação própria do Usuário.

3.4. Responsabilidade de sua Conta. Ao criar uma conta no SITE, você declara que todas as informações fornecidas relacionadas a Você (“Informações Pessoais”) são verdadeiras e assume a responsabilidade de mantê-las atualizadas.

3.4.1. Proteja sua conta. Para proteção de sua conta, sua senha deve ser mantida em sigilo e não deve ser compartilhada. As atividades realizadas no site com o uso de sua conta serão de sua responsabilidade.

3.5. Disponibilidade e Entrega. Ao publicar um anúncio, você declara ter a posse e propriedade dos produtos e serviços na quantidade e modelo(s) indicados em seu anúncio. Você também garante que informará, de forma clara e completa, como a entrega será efetuada e informará caso existam regiões não atendidas por você, comprometendo-se a realizar a entrega dos produtos na quantidade, modelo e dentro do prazo acordado, assim como prestar os serviços dentro dos padrões de qualidade assumidos. Você assumirá toda responsabilidade pela entrega dos produtos e serviços fora dos parâmetros anunciados, bem como pela não entrega dos mesmos.

3.6. Procedência e Licitude do Produto. Você declara que: (i) veiculará em seus anúncios apenas produtos ou serviços que tenham origem e natureza lícitas, não violem qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, não violem os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de publicidade ou privacidade; (ii) os serviços e produtos não violam direitos de menores de idade, não desrespeitam os direitos dos consumidores, nos termos da lei aplicável, não apresentam caráter difamatório, e que sua comercialização é permitida e está em conformidade com a legislação brasileira vigente. O GUIA TOP CLASSIFICADOS, também pode optar pela exclusão de determinados conteúdos, ainda que lícitos, de acordo com suas políticas internas (para ver uma lista exemplificativa de produtos não permitidos no SITE, clique aqui). Ao veicular qualquer anúncio no SITE, você assume a responsabilidade por certificar-se da origem, licitude e qualidade relacionadas aos produtos ou serviços ofertados assim como de sua compatibilidade com estes T&C e demais políticas aplicáveis.

3.7. Exatidão das Informações. Você declara que fornecerá todas as informações necessárias, de forma clara e completa sobre o produto, incluindo, sem limitação, especificações técnicas e suas características, o estado em que os produtos se encontram, preço, formas de pagamento e encargos, obrigando-se a atualizar prontamente todos os dados e informações de seu anúncio se houver alterações capazes de interferir na negociação, bem como comprometendo-se a não cobrar pelo mero envio de informações sobre o anúncio. Além disso, Você declara que não veiculará em seus anúncios informações imprecisas, inverídicas, propaganda enganosa ou abusiva ou que de outro modo possa induzir a erro o Usuário. A disponibilização de imagens deve reproduzir de forma fidedigna os produtos e serviços oferecidos.

3.8. Limites e cobrança. A publicação de anúncios poderá, como regra geral, ser realizada de forma gratuita, havendo a possibilidade de cobrança de valores pela publicação de anúncios em determinadas áreas do SITE e em determinadas categorias, conforme deverá ser consultado na página de Regras. Fica estabelecido ainda que o Guia Top Classificados não cobra comissão sobre as transações eventualmente concretizadas entre Usuário anunciante e Usuário comprador.

3.9. Validação. No sentido de zelar pelo bom funcionamento das relações entre os Usuários do SITE, o Guia Top Classificados poderá verificar a validade de dados de contato inseridos nos anúncios, como telefone e e-mail, em conformidade com as regras apresentadas aqui. Esta verificação não acarreta em compromisso, garantia, obrigação ou responsabilidade do Guia Top Classificados quanto à veracidade destas informações, que continuam sendo de integral responsabilidade do Usuário que as disponibilizou.

4. FUNCIONALIDADES PARA DESTAQUE DE ANÚNCIOS

São funcionalidades que podem ser contratadas pelo Usuário para posicionamento em locais de destaque no SITE. A modalidade a ser adquirida depende da disponibilidade no momento da contratação. Definição, duração e opções disponíveis podem ser consultadas aqui.

4.1. Cancelamento e transferência
Independentemente da modalidade de destaque contratada, após o início da execução da funcionalidade, considerando que se trata de contratação que permite a utilização imediata pelo Usuário, este não terá o direito a receber qualquer tipo de reembolso ou devolução do valor pago em caso de cancelamento. Esta disposição se aplica ainda que o item anunciado seja vendido antes do término do prazo contratado ou que o anúncio seja removido da plataforma por qualquer motivo, seja por ação própria do Usuário ou de acordo com as políticas do SITE. Além disso, não é permitido transferir a funcionalidade para outro anúncio, seja próprio ou de outro usuário da plataforma.

4.2. Atraso ou falta de pagamento: Em caso de atraso ou falta de pagamento, o Guia Top Classificados enviará um e-mail de alerta e caso o pagamento não seja realizado após esta cobrança, o Guia Top Classificados poderá cancelar a contratação. Identificado o pagamento pelo Guia Top Classificados, a conta será reativada de acordo com o prazo operacional necessário, podendo ser preciso inserir novamente os anúncios que se encontravam ativos no momento do cancelamento.

4.2.1 Na hipótese de não pagamento, conforme previsto no item anterior, o Guia Top Classificados adotará as medidas legais cabíveis para o recebimento de valores em aberto, sendo possível inclusive a inscrição em órgãos de proteção ao crédito, sem prejuízo da aplicação de juros de mora e demais encargos aplicáveis.

4.3. Ausência de garantia: O Usuário está ciente de que o Guia Top Classificados não garante a efetivação de transações dos itens anunciados ou qualquer tipo de resultado relacionado à contratação das funcionalidades de destaque, responsabilizando-se o SITE apenas e tão somente pela disponibilização dos anúncios de acordo com o previsto nestes Termos.

5. PLANOS DE ANÚNCIOS PAGOS

5.1. Forma de contratação. A contratação poderá ser realizada diretamente pelo SITE do Guia Top Classificados, de acordo com a disponibilidade oferecida no momento. Você também pode falar com o Guia Top Classificados pelo whats app (11) 9 4978 6000 e informar seus dados para que a equipe do Guia Top Classificados entre em contato com Você.

5.2. Condições de pagamento.
As condições de pagamento, inclusive a data de vencimento, caso aplicável, serão informadas no momento da contratação, podendo haver reajuste de valores, mediante aviso prévio ao Usuário,
Caso o Usuário que opte por utilizar boleto não receba as instruções para pagamento em até 05 (cinco) dias antes da data de seu vencimento, deverá entrar em contato pelo Fale Conosco do Guia Top Classificados para solicitar o reenvio do boleto.

5.3. Atraso ou falta de pagamento: Em caso de atraso ou falta de pagamento, o Guia Top Classificados enviará um e-mail de alerta e uma vez que o pagamento não seja realizado após esta cobrança, a contratação será cancelada, ocasionando a exclusão dos anúncios inseridos. Além disso, o Guia Top Classificados adotará as medidas cabíveis para o recebimento de valores em aberto, sendo possível a inscrição em órgãos de proteção ao crédito e a aplicação de juros de mora e demais encargos aplicáveis. Identificado o pagamento pelo Guia Top Classificados, a conta será reativada de acordo com o prazo operacional necessário, sendo necessário inserir novamente os anúncios removidos quando do cancelamento da Conta.

5.4. Recorrência e cancelamento. Ao contratar um Plano Profissional, Você autoriza a cobrança do valor correspondente de forma recorrente, a cada mês, até que haja o seu cancelamento.

5.5. Cancelamento. Caso Você tenha interesse no cancelamento, poderá solicitar diretamente e a qualquer momento. Para que o cancelamento seja executado, todos os débitos vencidos até a data da solicitação de cancelamento devem estar quitados.

5.6. Condições Gerais. Sem prejuízo do detalhamento de todas as condições no momento da contratação, descrevemos a seguir as condições gerais do Plano de Anúncios pagos:

5.6.1. Cada de Anúncios pagos compõe uma contratação única. Independentemente de o Guia Top Classificados eventualmente permitir que o pagamento seja feito de forma parcelada, trata-se somente de uma condição de pagamento e não de uma divisão do Plano em períodos pré-estabelecidos.

5.6.2 Ao contratar um Plano de Anúncios pagos, o Usuário terá direito à publicação de um determinado número de anúncios, conforme o contratado e de acordo com as regras vigentes no momento da contratação, que deverão ser consultadas. A eventual não utilização do número total de anúncios contratados não enseja nenhum tipo de desconto ou abatimento de valores, sendo devido o valor integral do Plano.

5.6.3. O Usuário está ciente que uma vez inserido, o anúncio será computado para fins da contagem do Plano contratado. A inserção de um anúncio novo, havendo ou não a remoção de um anúncio anterior, será contabilizada como um novo anúncio.

5.6.4. Os anúncios inseridos por meio dos Planos de Anúncios pagos estão sujeitos às mesmas regras de disponibilidade aplicáveis para os anúncios em geral, nos termos da cláusula 3.3 deste documento.

5.6.5. Considerando que se trata de contratações que permitem a utilização imediata pelo Usuário, passa a ser devido, a partir da data de ativação do Plano de Anúncios pagos, o valor contratado, ainda que o cancelamento ocorra antes do recebimento do primeiro boleto ou lançamento, ou mesmo que um ou mais anúncios sejam removidos da plataforma por qualquer motivo.

5.6.7. O Usuário está ciente de que o Guia Top Classificados não garante qualquer tipo de resultado quanto à efetivação de transações relacionadas à contratação dos Planos de Anúncios pagos, responsabilizando-se o SITE apenas e tão somente pela disponibilização do espaço para a publicação dos anúncios, como previsto nestes Termos.

5.6.8. O Usuário tem ciência de que, a critério do Guia Top Classificados, poderá ter seu crédito avaliado e sujeito à aprovação para a contratação de Planos de Anúncios pagos.

6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

6.1. Privacidade. O GUIA TOP CLASSIFICADOS possui política sobre privacidade dos dados (“Política de Privacidade”). O tratamento das informações de cadastro e demais informações sobre os Usuários está sujeito e a esta política, que constitui parte integrante e indissociável deste documento e deverá ser lido atentamente

6.2. Cessão de dados. O Usuário reconhece e concorda expressamente que a base de dados do Click Oeste Classificados poderá ser cedida ou transferida a terceiros, desde que respeite a finalidade única e exclusiva de dar continuidade à atividade prestada pelo Guia Top Classificados.

7. GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

7.1. Disponibilidade de Nosso Atendimento. O SITE depende de muitos fatores alheios ao controle do Guia Top Classificados, como qualidade da internet do Usuário e configurações do dispositivo utilizado. Dessa forma, o Guia Top Classificados não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do SITE ou de suas funcionalidades, não sendo responsável por nenhum dano ou prejuízo causado a Você em caso de indisponibilidade.

7.2. SITE Não Livre de Vírus. O GUIA TOP CLASSIFICADOS não garante a ausência de vírus e outros elementos nos conteúdos e serviços prestados por terceiros através do SITE que possam introduzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrônicos ou arquivos dos Usuários.

7.3. Links. O SITE poderá colocar à disposição dos Usuários links e ferramentas de busca que permitam aos Usuários o acesso a websites de titularidade de outras entidades (“Links”). Você reconhece e aceita que a utilização dos serviços e do conteúdo dos websites acessados por meio desses Links será feita por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade e isenta o Guia Top Classificados de qualquer responsabilidade relativa aos websites e conteúdo acessado pelos Links.

7.4. Funcionalidades futuras. Sem prejuízo dos conteúdos e utilidades descritos neste documento, o Guia Top Classificados se reserva o direito de introduzir novas facilidades, serviços ou ferramentas com o intuito de enriquecer a experiência do Usuário no uso do SITE, podendo estes ser de qualquer natureza como logística, de pagamento, de administração, de acessibilidade, entre outros.

7.5. Permissões. É possível que alguns servidores guardem, em sua memória cachê, cópias das páginas consultadas por Você no SITE com o objetivo de melhorar a velocidade de tráfego nestas páginas. Você consente com esta guarda, sem prejuízo de outras possibilidades reservadas ao Guia Top Classificados nos termos da Política de Privacidade.

7.6. Conduta dos Usuários. O GUIA TOP CLASSIFICADOS não garante que os Usuários do SITE o utilizam em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública, os presentes termos e Condições Particulares. Do mesmo modo, não garante a veracidade e exatidão, esgotamento ou autenticidade dos dados disponibilizados pelos Usuários nas páginas do SITE, não sendo responsável por infrações sentido. O GUIA TOP CLASSIFICADOS não será responsável também por falsificação de identidade por Usuários, ou por conteúdo, informações, e manifestações de Usuários ou terceiros que se comuniquem pelo SITE. O mau uso da conta é de responsabilidade do Usuário.

7.7.Desvinculação com os Anunciantes. O GUIA TOP CLASSIFICADOS não atua como prestadora de serviços de consultoria ou intermediação entre os Usuários no SITE, não é o proprietário dos produtos e serviços oferecidos nos anúncios, não guarda posse e não intervém na definição dos preços, atuando apenas na disponibilização de espaço virtual para que os Usuários insiram diretamente seus próprios anúncios. Assim, qualquer contato, ato jurídico, relação contratual, negociação ou abordagem de qualquer natureza entre Usuários, anunciantes ou terceiros contratados por meio do SITE, assim como sua participação em concursos, promoções, compra e venda de bens ou serviços, serão interpretadas como realizados única e exclusivamente entre o Usuário e o terceiro, de tal forma que as partes devem procurar obter todas as informações sobre o bem ou serviço anunciado e buscar averiguar a veracidade das informações, origem e procedência dos produtos ou serviços, devendo avaliar por sua conta e risco a conveniência de prosseguir com a transação. O SITE não é responsável por estas relações e negociações, sendo as partes envolvidas responsáveis pelas próprias ações ou omissões, inclusive quanto à entrega de bens ou prestação de serviços e pagamento pelo contratado. Anúncios de terceiros que conduzam ao SITE também não são responsabilidade do Guia Top Classificados, e assim, qualquer reclamação ou ação legal que venha a ser necessária deve ser direcionada ao Usuário ou ao terceiro que gerou o dano ou prejuízo.

7.8. Isenção de Responsabilidade do SITE com relação ao conteúdo e aos produtos e serviços anunciados. Ao utilizar o SITE, Você concorda e reconhece que o SITE não possui qualquer ingerência sobre os anúncios veiculados, não sendo capaz de garantir a veracidade, utilidade, precisão, licitude, legalidade, segurança das informações e conteúdos veiculados nos anúncios, nem tampouco a precisão, autenticidade, segurança, licitude dos produtos ou serviços anunciados em sua plataforma. Desta forma, o Guia Top Classificados não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios postados por terceiros no site, nem tampouco por eventual infração de direitos de qualquer natureza, atos, omissões ou falta de cumprimento de obrigações de terceiros, atos de concorrência desleal, publicidade ilícita, inadequação de expectativas, vícios e defeitos de toda a classe dos serviços e produtos de terceiros anunciados por terceiros no SITE. O GUIA TOP CLASSIFICADOS não responderá por quaisquer danos decorrentes de ou relacionados ao conteúdo dos anúncios e, desta forma, eventuais prejuízos em que o Usuário comprador ou contratante venha a incorrer, incluindo, mas sem limitação, danos diretos e indiretos, materiais, morais, lucros cessantes serão de inteira responsabilidade do Usuário anunciante. Adicionalmente e em caráter exemplificativo, o SITE não é responsável por infrações aos direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou à honra dos Usuários em decorrência dos conteúdos postados pelos Usuários.

7.9. Responsabilidade Tributária. Você é responsável pelas obrigações tributárias decorrentes de seus negócios, respondendo o Guia Top Classificados apenas pelas atividades desenvolvidas por si própria, observados os limites legais.

7.10. Responsabilidade Limitada. No limite permitido pela lei, qualquer responsabilidade do Guia Top Classificados fica limitada aos valores eventualmente recebidos por ela do Usuário e diretamente relacionados às atividades exercidas em seu favor, excluindo-se os danos indiretos e lucros cessantes.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL.

8.1. Proteções. Você reconhece que estão protegidos por direitos de propriedade intelectual do Guia Top Classificados ou de terceiros:
os elementos do SITE;
o conteúdo do SITE;
as estruturas, seleções, ordenações e apresentações do conteúdo do SITE; e
os programas operacionais utilizados pelo SITE.

8.2. Vedações. Salvo mediante expressa e inequívoca autorização do Click Oeste Classificados ou dos terceiros titulares dos direitos correspondentes, Você não poderá realizar web crawling no SITE, reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos referidos no parágrafo anterior.

8.2.1 Fica proibida a utilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível no SITE para sua posterior inclusão, total ou parcial, em websites ou quaisquer veículos alheios ao SITE sem a expressa e inequívoca autorização prévia e por escrito do Guia Top Classificados. Você não poderá remover sinais que identifiquem direitos (de propriedade intelectual, de imagem ou qualquer outro) do Guia Top Classificados ou de terceiros que figurem no SITE e em cada uma das diversas utilidades oferecidas por ele. Do mesmo modo, você deverá abster-se de manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pelo Guia Top Classificados ou por terceiros para proteção de seus direitos, quer seja no SITE ou em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtida através do SITE.

8.3. Autorizações. Você autoriza o Guia Top Classificados a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente as imagens, vídeos, áudios, textos e qualquer outro conteúdo que inserir no SITE, estando autorizada, inclusive, a publicação do conteúdo em outros Sites do Guia Top Classificados.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Modificações. Neste documento regem a relação entre o SITE e Você. O SITE poderá modificar este documento e demais políticas aplicáveis sempre que for necessário refletir mudanças da lei ou em suas ferramentas. Havendo alterações das utilidades, ferramentas e de novas funcionalidades, tais alterações entrarão em vigor imediatamente, sendo responsabilidade do Usuário a verificação das condições aplicáveis no momento da utilização do SITE. Se Você não concordar com os termos alterados, Você deverá descontinuar o uso do SITE.

9.2. Direito de exclusão e de solicitação de documentos. O GUIA TOP CLASSIFICADOS se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao SITE, ou inabilitar o cadastro, sem necessidade de aviso prévio, dos Usuários que descumpram este documento e/ou as Condições Particulares. O GUIA TOP CLASSIFICADOS poderá ainda, a seu critério, solicitar documentos e informações complementares quando entender necessário para manutenção da conta de um Usuário.

9.2.1. As disposições previstas neste item se aplicam a todos os Usuários do Guia Top Classificados, sem distinção entre Usuários de Anúncios pagos e os demais e ainda que tenha sido contratada qualquer das funcionalidades previstas nos itens 4 e 5 dos presentes Termos.

9.2.2 Em caso de remoção de conteúdo e/ou cancelamento de cadastro de Usuário por desrespeito aos presentes Termos, incluindo pelo atraso ou a falta de pagamento, os valores correspondentes às funcionalidades contratadas serão cobrados integralmente e, caso o pagamento tenha ocorrido de forma antecipada, não haverá reembolso de qualquer valor.

9.3. Menores de idade. O uso das facilidades do SITE por menores de idade só poderá ocorrer mediante prévia autorização e supervisão de seus responsáveis legais, que serão os responsáveis por todos os atos praticados pelos menores através do SITE. Nos casos em que expressamente se assinale, o acesso ficará restrito aos maiores de 18 anos. Na ocorrência de causas que afetem a capacidade civil do Usuário, o uso do SITE lhe será restrito sob as mesmas condições dos menores de idade.

9.4. Duração e Término. A disponibilização das ferramentas e funcionalidades do Guia Top Classificados no SITE tem duração indefinida, ressalvadas as disposições em contrário. Sem prejuízo, o Guia Top Classificados se reserva o direito de decidir sobre o encerramento, suspensão ou interrupção das funcionalidades oferecidas, podendo fazê-lo, unilateralmente e a qualquer momento, sem a obrigatoriedade de prévio aviso aos Usuários, salvo se houver contraprestação financeira com relação à funcionalidade alterada/cancelada. Nesta hipótese, o Guia Top Classificados comunicará os Usuários que tenham contratado ao serviço pago, através do endereço eletrônico cadastrado, com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias sobre a descontinuidade da ferramenta. Esta cláusula não se aplica à disponibilidade dos anúncios, os quais expirarão nos termos da cláusula 3.3.

9.5. Resolução de conflitos. Este documento será interpretado de acordo com as leis do Brasil e todos os litígios oriundos deste documento ou com ele relacionados serão submetidos preferencialmente à jurisdição do Foro da Comarca de São Paulo, SP, podendo ser submetidos ao foro do domicílio do Usuário, conforme disposto em Lei, ou, caso a demandante seja o Guia Top Classificados, esta poderá a seu critério iniciar a demanda no foro de sua escolha.

9.6. Comunicações. O SITE compromete-se a enviar informações relacionadas às suas utilidades e ferramentas ou outras informações adicionais que a lei exigir. Podemos enviar-lhe tais informações por e-mail (endereço especificado no momento da criação da Conta no SITE) ou demais meios eletrônicos disponíveis, como notificações via push. As informações poderão ainda ser enviadas por meio físico por escrito, por correios ao endereço indicado em sua Conta. Os avisos enviados a Você via e-mail serão considerados entregues e recebidos na data da transmissão do e-mail. Você tem o direito de retirar o consentimento para receber essas informações, mas se o fizer, o SITE reserva-se o direito de cancelar sua Conta. Podemos ainda enviar-lhe comunicações com divulgações sobre promoções, pacotes, novidades ou outras informações sobre o Guia Top Classificados e/ou sobre empresas do mesmo grupo econômico do Guia Top Classificados.

9.7. Renúncia e autonomia das disposições. Qualquer omissão ou tolerância na exigência do cumprimento deste documento, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito do Guia Top Classificados em exercê-lo a qualquer tempo. Outrossim, a renúncia a qualquer desses direitos somente será válida se formalizada por escrito, bem como a nulidade ou invalidade de qualquer previsão deste documento não prejudicará a validade e eficácia das demais disposições.